Secretaria de Assistência Social
I - Atuar no planejamento,
organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação
das políticas públicas de assistência social;
II - Promover a política de
desenvolvimento social de forma integrada as políticas setoriais, visando ao
enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de
condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos
sociais;
III - Executar programas, projetos
e ações que visem a melhoria das condições sociais, econômicas e sanitárias da
comunidade em situação de vulnerabilidade social;
IV - Coordenar programas de
habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção
de sua integração a vida comunitária;
V - Desenvolver mecanismos de
proteção a família, a mulher, a infância, a adolescência e ao envelhecimento da
população;
VI - Promover o amparo as
crianças e aos adolescentes carentes;
VII - Promover ações que
assegurem o pleno exercício da cidadania;
VIII - Coordenar a execução da
política de defesa dos direitos humanos e das minorias étnico-sociais;
IX - Desenvolver, coordenar e
apoiar programas, projetos e ações destinadas a facilitar o acesso da população
a habitação de interesse social;
X - Promover a integração,
racionalização e otimização da infraestrutura básica e de equipamentos sociais;
XI - Monitorar áreas públicas
suscetíveis de invasões e áreas de risco.
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